PORTARIA SOF/MPO Nº 396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 58.024.956,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 58.024.956,00 (cinquenta e oito milhões, vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

anexos

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20X1Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais05 212200.000
6112 20X1 0001Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional05 212200.000
F4-INV29001000200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122500.000
F3-ODC29001000500.000
Atividades
6112 219DAdequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares05 1533.500.000
6112 219D 0001Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional05 1533.500.000
F3-ODC290010003.500.000
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 153257.000
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 153257.000
F3-ODC29001000257.000
6112 2866Ações de Caráter Sigiloso05 183560.000
6112 2866 0001Ações de Caráter Sigiloso - Nacional05 183560.000
F4-INV29001000560.000
6112 2900Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade05 153120.000
6112 2900 0001Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade - Nacional05 153120.000
F3-ODC29001000120.000
Projetos
6112 14T4Implantação do Projeto Forças Blindadas05 15326.600.000
6112 14T4 0001Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional05 15326.600.000
F3-ODC3900100026.600.000
6112 156MModernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro05 1531.731.000
6112 156M 0001Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional05 1531.731.000
F3-ODC290010001.731.000
6112 7XN4Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP)05 1531.000.000
6112 7XN4 3928Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) - No Município de São Paulo - SP05 1531.000.000
F4-INV290010001.000.000
6112 7XT4Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS)05 153150.000
6112 7XT4 2261Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) - No Município de Salvador - BA05 153150.000
F4-INV29001000150.000
TOTAL - FISCAL34.418.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL34.418.000

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 3633.976.276
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3633.976.276
F3-ODC290030503.976.276
6112 21GOFuncionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa05 5711.108.683
6112 21GO 0001Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional05 5711.108.683
F4-INV290030501.108.683
6112 21GPFuncionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa05 36810.481.301
6112 21GP 0001Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 36810.481.301
F3-ODC2900305010.481.301
6112 21GQFuncionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa05 3646.913.959
6112 21GQ 0001Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3646.913.959
F3-ODC290030506.913.959
TOTAL - FISCAL22.480.219
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.480.219

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 926.737
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2321 21DEEstudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica18 544926.737
2321 21DE 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional18 544926.737
F4-INV39001000926.737
TOTAL - FISCAL926.737
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL926.737

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20X1Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais05 212200.000
6112 20X1 0001Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional05 212200.000
F3-ODC29001000200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122500.000
F4-INV29001000500.000
Atividades
6112 219DAdequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares05 1533.500.000
6112 219D 0001Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional05 1533.500.000
F4-INV290010003.500.000
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 153257.000
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 153257.000
F4-INV29001000257.000
6112 2866Ações de Caráter Sigiloso05 183560.000
6112 2866 0001Ações de Caráter Sigiloso - Nacional05 183560.000
F3-ODC29001000509.583
F3-ODC2910100050.417
6112 2900Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade05 153120.000
6112 2900 0001Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade - Nacional05 153120.000
F4-INV29001000120.000
Projetos
6112 14T4Implantação do Projeto Forças Blindadas05 15326.600.000
6112 14T4 0001Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional05 15326.600.000
F4-INV3900100026.600.000
6112 156MModernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro05 1531.731.000
6112 156M 0001Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional05 1531.731.000
F4-INV290010001.731.000
6112 7XN4Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP)05 1531.000.000
6112 7XN4 3928Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) - No Município de São Paulo - SP05 1531.000.000
F3-ODC290010001.000.000
6112 7XT4Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS)05 153150.000
6112 7XT4 2261Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) - No Município de Salvador - BA05 153150.000
F3-ODC29001000150.000
TOTAL - FISCAL34.418.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL34.418.000

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 3633.976.276
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3633.976.276
F4-INV290030503.976.276
6112 21GOFuncionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa05 5711.108.683
6112 21GO 0001Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional05 5711.108.683
F3-ODC290030501.108.683
6112 21GPFuncionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa05 36810.481.301
6112 21GP 0001Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 36810.481.301
F4-INV2900305010.481.301
6112 21GQFuncionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa05 3646.913.959
6112 21GQ 0001Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3646.913.959
F4-INV290030506.913.959
TOTAL - FISCAL22.480.219
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.480.219

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 926.737
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2321 21DEEstudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica18 544926.737
2321 21DE 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional18 544926.737
F3-ODC39001000926.737
TOTAL - FISCAL926.737
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL926.737